O presidente do ICAPREV Raimundo Ivã da Silva e Souza comemorou a Promulgação da Lei Complementar N° 152/2025 implementada pelo município de Icapuí. O presidente pontuou que a nova lei prevê uma alíquota suplementar e que a sua validade colaborará para prolongar a saúde da vida financeira do ICAPREV. O presidente Ivã disse ainda que esta medida, desde o início de sua gestão, vem sendo discutida e reivindicada não só pela direção do ICAPREV, mas também pelos seus colegiados, como os conselhos do ICAPREV e o Sindicado dos Servidores. Essa ação somada e incrementada junto ao parcelamento dos débitos recém aprovadas pela Câmara de Vereadores ajudará ao ICAPREV no pagamento das aposentadorias e pensões.
O presidente Ivã pontou em sua fala que a alíquota suplementar no início será de 2% e somente o município (prefeitura, câmara e autarquias) arcarão com a nova despesa. A medida começará a valer a partir de 1° de julho de 2025 e estenderá no primeiro ano a 31 de dezembro de 2025. Já em janeiro de 2026 passará a ser 3,5%, crescendo gradativamente ano após ano. Para Ivã a nova gestão do Prefeito Francisco Kleiton Pereira tem dado respaldo ao equilíbrio financeiro do ICAPREV, repassando em dia suas obrigações financeiras, como contribuição patronal, parcelamentos e descontos individuais e aos poucos a nova gestão vem destravando medidas para tentar dar uma sobrevida ao ICAPREV.
Para Ivã novas medidas continuarão a ser reivindicadas como a doação de prédio para sede do ICAPREV e outras medidas para melhorar a gestão e as finanças do ICAPREV.
