Decretos

Ano Núm. Documento Descrição Visualizar
2012 064 Decreto Regulamenta dispositivos da Lei Municipal n° 479/2007, de 26 de abril de 2007 e da Lei n° 493/2007, de 14 de dezebro de 2007, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Icapuí e dá outras providências. Visualizar
2010 048 Decreto Altera a alíquota suplementar de acordo com o parágrafo único da Lei 479/2007, de 26 abril de 2007, a fim de adequa-seao resultado das Avaliações Atuáriais, nos termos do inciso I do artigo 8° da Lei. 9.717/98 e dá outras providências. Visualizar
2017 032 Decreto Anula as disposições do Decreto N° 064/2012, de 17 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Visualizar
2020 050 Decreto Prorroga o isolamento social e medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2020 049 Decreto Trata de atividades políticas que possam causar aglomeração no território do município de Icapuí, e dá outras providências. Visualizar
2020 047 Decreto Prorroga o isolamento social e medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2020 046 Decreto Prorroga o isolamento social e medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2020 045 Decreto Prorroga o isolamento social e medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2020 039 Decreto Prorroga o isolamento social e medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2020 036 Decreto Prorroga o isolamento social e medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2020 035 Decreto Prorroga o isolamento social e medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2020 034 Decreto Prorroga o isolamento social e medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2020 032 Decreto Prorroga o isolamento social e medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2020 031 Decreto Prorroga o isolamento social e as medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2020 030 Decreto Prorroga o isolamento social e as medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2020 029 Decreto Prorroga as medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2020 028 Decreto Prorroga as medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2020 021 Decreto Prorroga as medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2020 018 Decreto Prorroga as medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2020 012 Decreto Prorroga as medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2020 008 Decreto Intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2020 007 Decreto Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2017 054 Decreto Convoca todos os servidores públicos do poder executivo municipal para Censo Previdenciário Visualizar