Decretos

Ano Núm. Documento Descrição Visualizar
2021 089 Decreto Regulamenta as consignações facultativas em Folha de Pagamento dos Servidores Ativos e Inativos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Icapuí/CE. Visualizar
2012 064 Decreto Regulamenta dispositivos da Lei Municipal n° 479/2007, de 26 de abril de 2007 e da Lei n° 493/2007, de 14 de dezembro de 2007, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Icapuí e dá outras providências. Visualizar
2010 048 Decreto Altera a alíquota suplementar de acordo com o parágrafo único da Lei 479/2007, de 26 abril de 2007, a fim de adequa-se ao resultado das Avaliações Atuariais, nos termos do inciso I do artigo 8° da Lei. 9.717/98 e dá outras providências. Visualizar
2017 032 Decreto Anula as disposições do Decreto n° 064/2012, de 17 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Visualizar
2020 050 Decreto Prorroga o isolamento social e medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2020 049 Decreto Trata de atividades políticas que possam causar aglomeração no território do município de Icapuí, e dá outras providências. Visualizar
2020 047 Decreto Prorroga o isolamento social e medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2020 046 Decreto Prorroga o isolamento social e medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2020 045 Decreto Prorroga o isolamento social e medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2020 039 Decreto Prorroga o isolamento social e medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2020 036 Decreto Prorroga o isolamento social e medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2020 035 Decreto Prorroga o isolamento social e medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2020 034 Decreto Prorroga o isolamento social e medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2020 032 Decreto Prorroga o isolamento social e medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2020 031 Decreto Prorroga o isolamento social e as medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2020 030 Decreto Prorroga o isolamento social e as medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2020 029 Decreto Prorroga as medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2020 028 Decreto Prorroga as medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2020 021 Decreto Prorroga as medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2020 018 Decreto Prorroga as medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2020 012 Decreto Prorroga as medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2020 008 Decreto Intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2020 007 Decreto Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2017 054 Decreto Convoca todos os servidores públicos do poder executivo municipal para Censo Previdenciário. Visualizar
2006 031 Decreto Concede adicional de insalubridade ou periculosidade aos ocupantes dos cargos da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Icapuí que apresente algum grau de insalubridade ou periculosidade e dá outras providências. Visualizar