2021 |
089 |
Decreto |
Regulamenta as consignações facultativas em Folha de Pagamento dos Servidores Ativos e Inativos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Icapuí/CE. |
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2012 |
064 |
Decreto |
Regulamenta dispositivos da Lei Municipal n° 479/2007, de 26 de abril de 2007 e da Lei n° 493/2007, de 14 de dezembro de 2007, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Icapuí e dá outras providências. |
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2010 |
048 |
Decreto |
Altera a alíquota suplementar de acordo com o parágrafo único da Lei 479/2007, de 26 abril de 2007, a fim de adequa-se ao resultado das Avaliações Atuariais, nos termos do inciso I do artigo 8° da Lei. 9.717/98 e dá outras providências. |
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2017 |
032 |
Decreto |
Anula as disposições do Decreto n° 064/2012, de 17 de dezembro de 2012 e dá outras providências. |
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2020 |
050 |
Decreto |
Prorroga o isolamento social e medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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2020 |
049 |
Decreto |
Trata de atividades políticas que possam causar aglomeração no território do município de Icapuí, e dá outras providências. |
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2020 |
047 |
Decreto |
Prorroga o isolamento social e medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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2020 |
046 |
Decreto |
Prorroga o isolamento social e medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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2020 |
045 |
Decreto |
Prorroga o isolamento social e medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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2020 |
039 |
Decreto |
Prorroga o isolamento social e medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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2020 |
036 |
Decreto |
Prorroga o isolamento social e medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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2020 |
035 |
Decreto |
Prorroga o isolamento social e medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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2020 |
034 |
Decreto |
Prorroga o isolamento social e medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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2020 |
032 |
Decreto |
Prorroga o isolamento social e medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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2020 |
031 |
Decreto |
Prorroga o isolamento social e as medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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2020 |
030 |
Decreto |
Prorroga o isolamento social e as medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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2020 |
029 |
Decreto |
Prorroga as medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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2020 |
028 |
Decreto |
Prorroga as medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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2020 |
021 |
Decreto |
Prorroga as medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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2020 |
018 |
Decreto |
Prorroga as medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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2020 |
012 |
Decreto |
Prorroga as medidas de enfrentamento à infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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2020 |
008 |
Decreto |
Intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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2020 |
007 |
Decreto |
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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2017 |
054 |
Decreto |
Convoca todos os servidores públicos do poder executivo municipal para Censo Previdenciário. |
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2006 |
031 |
Decreto |
Concede adicional de insalubridade ou periculosidade aos ocupantes dos cargos da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Icapuí que apresente algum grau de insalubridade ou periculosidade e dá outras providências. |
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