2022 |
113 |
Altera redação de dispositivos da Lei Complementar Nº 105/2022, de 13 de Abril de 2022, e dá outras providências. |
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2022 |
106 |
Altera o Anexo II da Lei Complementar Nº 064 de 03 de Fevereiro de 2017, e Alterações Posteriores, Valor da Remuneração dos Cargos Comissionados. |
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2022 |
105 |
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Icapuí para os Integrantes do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação de Icapuí e dá outras providências. |
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2022 |
103 |
Conveder Reajuste aos Servidores Efetivos Técnicos Administrativos da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências. |
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2022 |
101 |
Dispõe sobre a Instituição do Regime de Previdência Complementar Municipal e dá outras providências. |
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2022 |
098 |
Modifica os Anexos I e II da Lei Complementar Municipal N° 064/2017, e Alterações posteirores que discrimina e dá o quantitativo de Cargos Comissionados. |
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2022 |
099 |
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 479/2007, de 26 de abril de 2007, e da Lei Complementar Nº 096/2022, de 20 de Janeiro de 2022, e dá outras providências. |
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2021 |
096 |
Dispõe sobre os Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Icapuí/CE, altera a Alíquota de Contribuição e dá outras providências. |
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2007 |
023 |
Reajusta a remuneração dos servidores públicos municipais do quadro de pessoa efetivo, estabelece o piso de remuneração mínima dos servidores públicos municipais ativos e inativos e dá outras providências |
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2008 |
024 |
Estabelece o piso vencimental mínimo dos servidores públicos municipais, concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências |
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2009 |
027 |
Estabelece o piso vencimental mínimo dos professores municipais – ano 2009, concede reajuste aos vencimentos dos professores com vencimento superior ao piso e dá outras providências |
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2010 |
032 |
Concede reajuste aos professores municipais pertencentes ao grupo ocupacional do magistério da prefeitura municipal de Icapuí e dá outras providências |
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2011 |
035 |
Altera dispositivos da Lei 525/2010, de 09 de abril de 2010, reestrutura cargos da secretaria de educação de Icapuí, reajusta o piso vencimental dos professores e coordenadores pedagógicos e dá outras providências |
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2012 |
044 |
Estabelece o piso vencimental dos professores e coordenadores pedagógicos, reajusta seus vencimentos e dá outras providências |
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2013 |
047 |
Estabelece o piso vencimental dos professores e coordenadores pedagógicos, reajusta seus vencimentos e dá outras providências |
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2014 |
050 |
Estabelece o piso vencimental dos professores e coordenadores pedagógicos, reajusta seus vencimentos e dá outras providências |
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2015 |
054 |
Estabelece o piso vencimental mínimo dos servidores públicos municipais – ano 2015, concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências |
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2015 |
056 |
Estabelece o piso vencimental da categoria funcional denominada “assistente em saúde”, apenas no que tange aos cargos anteriormente denominados de “agentes de endemias” e “agentes comunitários de saúde”, e dá outras providências |
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2016 |
057 |
Atualiza o piso salarial dos professores da rede municipal de ensino, estabelece o reajuste vencimental dos professores e coordenadores pedagógicos e dos serviços tempor, e dá outras providências |
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2016 |
059 |
Concede reajuste aos servidores efetivos técnicos administrativos e servidores temporários da prefeitura municipal de Icapuí e dá outras providências |
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2017 |
064 |
Altera a estrutura administrativa do poder executivo municipal e dá outras providências |
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2017 |
065 |
Atualiza o piso salarial dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, estabelece o reajuste vencimental dos professores e coordenadores pedagógicos, e dá outras providências |
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2017 |
066 |
Concede reajuste aos servidores efetivos técnicos administrativos da prefeitura municipal de Icapuí e dá outras providências |
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2017 |
069 |
Modifica anexo I da Lei Complementar Municipal Nº 064/2017 que discrimina e dá o quantitativo de cargos comissionados |
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2017 |
070 |
Modifica o anexo I da Lei Complementar Municipal Nº 064/2017, que discrimina e dá o quantitativo de cargos comissionados, alterada pela Lei Complementar Nº 069/2017 |
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2019 |
079 |
Atualiza o piso salarial dos profissionais do magistério de rede municipal de ensino, estabelece o reajuste vencimental dos professores e coordenadores pedagógicos, e dá outras providências |
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2019 |
080 |
Atualiza o piso salarial e modifica as referências dos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde da prefeitura municipal de Icapuí e dá outras providências |
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2020 |
089 |
Concede reajuste aos servidores efetivos técnicos administrativos da prefeitura municipal de Icapuí e dá outras providências |
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