Entre os dias 14 e 16 de junho aconteceu o 56º Congresso Nacional da ABIPEM na cidade paranaense de Foz do Iguaçu. Diversos temas que cercam os RPPS do Brasil foram tratados, para citar algumas deles, relatamos: Alterações na Legislação dos RPPS, COMPREV, Nova Lei de Licitações, Atuação dos Tribunais de Contas dos Estados junto aos RPPS, novos investimentos para RPPS e a Concessão de benefícios: aposentadorias e pensões.
O presidente Marcos José Ferreira Nunes e o diretor administrativo- financeiro Francinilson Ferreira da Silva, ambos do ICAPREV, e dois representantes do SINDSERPUMI Francisco Celestino Cavalcante e Marcos Rubeno Braga com assento no Conselho Fiscal do ICAPREV participaram das discussões.
Na ocasião os representantes icapuienses foram atendidos na sala especial para atendimento de dúvidas sobre o COMPREV, onde foram recebidos para sanar pendências de requerimentos para que recursos financeiros do INSS possam ser alocados no ICAPREV. Hoje o ICAPREV já tem 208 aposentados e 30 pensionistas.
A restituição através do COMPREV só se inicia após a homologação das aposentadorias e pensões pelo TCE. Do total de 208 aposentados pelo ICAPREV, apenas 128 já foram homologados pelo TCE e desse total, 21 não farão compensação, pois só tiveram tempo pelo ICAPREV e apenas 61 estão em compensação previdenciária e outro em processo administrativo no intuito que ocorra a compensação.
Há um trabalho para que o ICAPREV possa receber estes recursos. Você pode acompanhar essa situação do COMPREV através dos links:
Recursos já recebidos pelo ICAPREV
2019 R$76.307,42
2020 R$108.866,41
2021 R$43.220,03
2022 R$92.675,71
2023 R$617.941,00 (ATÉ MAIO)
