Contato: (88) 9 8121-1420 | E-mail: contato@icaprev.com.br

O ICAPREV trabalha para obter as compensações previdenciárias devidas por outros regimes previdenciários

O ICAPREV trabalha com sua equipe para obter recursos financeiros através das compensações previdenciárias devidas por outros regimes previdenciários, principalmente aqueles advindos do Regime Geral de Previdência, esse ajuste de contas é realizado pelo COMPREV, um sistema designado para que os institutos de previdências possam restituir as parcelas pagas pelos contribuintes e utilizadas em outros regimes de previdências antecedidos daquele que será o regime de previdência concessionário do seu benefício.  

Muitos servidores que contribuem hoje para o ICAPREV e que tiveram o seu tempo de contribuição para previdência (INSS ou outros regimes) antes do dia do 1° de setembro de 1991, data da implantação do ICAPREV, ou que utilizaram algum tempo antes de entrar no ICAPREV, terão que apresentar a sua CTC (Certidão de Tempo de Contribuição) do instituto ao qual ele contribuía antes do ICAPREV quando for requerer sua aposentaria. Hoje a emissão da CTC é obrigatória para que todos, portanto é condição para requerer a sua aposentadoria e obter a futura homologação pelo Tribunal de Contas do Estado. A CTC é um documento importante e obrigatório para aqueles que utilizam tempo de outros regimes de previdência, pois o mesmo é utilizado para a compensação previdenciária após a homologação do TCE.

A equipe do ICAPREV tem desempenhado papel importante nos últimos dias em busca da efetivação do novo COMPREV. O maior problema é que muitos aposentados até 2019 não apresentavam a sua CTC e mesmo assim tiveram suas aposentadorias homologadas pelo Tribunal de Contas. A equipe do ICAPREV saiu em campo empenhada em cumprir seu papel, convocando os aposentados sem CTC e graças a este esforço os recursos começam a entrar no ICAPREV. Em 2019 os recursos compensados pelo INSS foi R$76.307,42, já no ano de 2020 o valor que entrou nos cofres do ICAPREV subiu para R$108.866,41 e em 2021 foi de R$43.220,03 e em 2022 a compensação foi de R$ 92.675,71 e o acumulado de 2023 até agosto o ICAPREV recebeu R$685.930,87 e em setembro de 2023 tem previsão de entrar mais R$66.754,89.

O ICAPREV tem hoje 208 aposentados, dos quais 19 são pagos pela prefeitura até a sua homologação pelo TCE (redação dada pela Emenda da Lei Orgânica), desse total de 208 ,81 aguardam homologação pelo TCE e 27 não tem compensação.

No relatório vemos que apenas 72 já estão em compensação, 28 em exigência, 12 aguardando análise, 7 foram indeferidos, 6 cumprindo exigências, 6 aguardando análise médica e 3 foram rejeitados.